Recuperação Judicial de Créditos Tributários:

Trata-se de um levantamento de créditos tributários pagos indevidamente ou a maior pela empresa, nos últimos 5 anos, requerendo judicialmente, sua restituição (em espécie) ou compensação (com outros tributos).

Dentre as soluções jurídicas, oferecemos para as empresas do LUCRO REAL E PRESUMIDO:

• Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS;
• Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL;
• Exclusão do PIS/COFINS da Própria Base de Cálculo;
• Verbas Indenizatórias do INSS;
• Exclusão do ICMS da TUST e TUSD (energia elétrica);
• Contribuições de Terceiros;
• Além de inúmeras outras possibilidades;

Recuperação Administrativa de Créditos Tributários:

Do mesmo modo, será realizado um mapeamento de oportunidades na empresa, para solicitação de forma administrativa dos créditos identificados.

Todas as soluções são realizadas com base nas legislações Estaduais e Federais.

Dentre as possibilidades:

• Recuperação do ICMS pago a maior em função da pauta ser maior que o valor real praticado;
• Recuperação do ICMS relativos à quebra ou perda de produtos inseridos nessa sistemática;
• Recuperação do ICMS na aquisição de combustíveis e outros bens para consumo;
• Recuperação do ICMS pago a maior devido ao aumento da pauta no mesmo exercício em que foi publicado o ato majorador.
• Créditos de PIS/COFINS não aproveitados (Lucro Real);
• Créditos IPI, ICMS-ST;
• Tributos na Importação;
• Além de inúmeras outras possibilidades;

Recuperação Administrativa – Simples Nacional:

O serviço oferecido é ralizado de forma administrativa, e destina-se a empresas optantes pelo regime do SIMPLES NACIONAL e que comercializem produtos nos seguintes segmentos:

MINIMERCADOS, MERCADOS, SUPERMERCADOS, PADARIAS, BARES, RESTAURANTES,LOJAS DE CONVENIÊNCIA, LOJAS DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS, PERFUMARIAS, LANCHONETES E FARMÁCIAS, LOJAS DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DISTRIBUIDORAS DE GÁS.

O trabalalho objetiva recuperar e reduzir a carga tributária incidente nos produtos comercializados pelos comércios varejistas e atacadistas acima identificados, referente a parte do PIS/COFINS MONOFÁSICOS e ICMS/ST.

Recuperação tributária Postos de Combustíveis:

Tendo em vista as recentes autorizações nas legislações estaduais, bem como, algumas decisões judiciais, as soluções consistem:

• Ressarcimento de PIS/COFINS não aproveitados, optante pelo Lucro Real (administrativo);
• Restituição de ICMS/ST – Pauta Fiscal (administrativo);
• Recuperação do ICMS sobre o consumo próprio, a quebra, e a evaporação (administrativo);
• Restituição do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS (judicial);

Planejamento Tributário:

Trata-se de uma análise completa na empresa, através de um conjunto de normas que visam reduzir a carga tributária. Ou seja, o empresário irá estruturar o seu negócio da melhor forma, buscando sempre a diminuição de impostos, além dos custos de seu empreendimento.

Como dito, é um trabalho realizado de forma lícita, devendo ser respeitado pela Fazenda Pública.